O Tesouro Nacional informou, em 19 de fevereiro, o pagamento de R$ 257,73 milhões em dívidas de entes subnacionais com garantia da União.
Os pagamentos incluíram R$ 84,32 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Amapá, R$ 783,64 mil do Município de Guanambi – BA, R$ 112,07 mil de Paranã – TO e R$ 72,02 mil do Município de Santanópolis – BA.
Regime de Recuperação Fiscal
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece que a União realize o pagamento das operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias.
Desde 2016, a União efetuou pagamentos que totalizam R$ 86,78 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 6,03 bilhões, sendo R$ 104,97 milhões em janeiro.
A justificativa para o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das dívidas pagas correspondem a estados que participam do RRF, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
