O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira, 2, o reajuste salarial de 10% para as Polícias Civil e Militar e a alteração do plano de carreira da Polícia Civil.

Os projetos foram encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Os deputados estaduais aprovaram o pacote na terça-feira, 31.

A promulgação das leis foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 2.

Mudanças na PM

A lei promove 10,6 mil soldados de 2.ª classe para a 1.ª classe. Desses, 80% serão promovidos imediatamente, 12% até julho e 8% até dezembro. O governo estima um aumento médio de R$ 480 no salário bruto.

Haverá um cronograma para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo. O processo começará em dezembro de 2026 e será concluído até o fim de 2028.

Mudanças na Polícia Civil

Com o novo plano de carreira, o policial civil poderá chegar à classe especial em cerca de 18 anos, se cumprir os requisitos legais.

As promoções considerarão tempo de serviço, avaliação de desempenho, ausência de penalidades disciplinares e conclusão de cursos. As progressões valerão a partir de 2027, com seis anos da 3.ª para a 2.ª classe, 12 anos para a 1.ª classe e 18 anos no avanço para a classe especial.

O impacto orçamentário mensal será de R$ 15 milhões com as mudanças na PM e de R$ 3,6 milhões na Polícia Civil.