O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento dos cinco réus acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

No banco dos réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio na época, também é réu, acusado de obstruir as investigações.

O julgamento é considerado histórico e envolve outros dois acusados: o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Ambos estão presos desde 2024. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Rito do Julgamento

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também participam. O ministro Luiz Fux não participará.

O rito do julgamento segue a lei penal, o regulamento interno do STF e a jurisprudência da Corte. O ministro Flávio Dino fará a introdução, seguido pela leitura do relatório de Alexandre de Moraes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação. A advogada assistente da acusação também poderá falar por até uma hora, assim como os defensores públicos.

As defesas dos réus terão uma hora cada. A votação será iniciada pelo relator, seguido pelos demais ministros. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria.

O resultado do julgamento será proclamado pelo presidente da Primeira Turma. O tempo das penas será calculado em seguida. A decisão sobre o caso será tomada pelos ministros da turma.