Em novembro de 2025, 791 dos 892 procuradores e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) receberam mais de R$ 100 mil líquidos, o que corresponde a 88,6% do total, conforme dados da folha de pagamento.
Os dados de outubro indicam que 93,2% receberam acima de R$ 100 mil, enquanto em setembro, o percentual foi de 91%. Em dezembro, o contracheque disponível no portal da transparência do órgão mostra que 90% dos servidores tiveram vencimentos acima desse valor.
Altos Salários e Gratificações
Nesse mês, os valores foram ainda maiores, influenciados por gratificações natalinas, com 101 magistrados recebendo mais de R$ 200 mil. Os salários dos servidores variam entre R$ 37 mil e R$ 41 mil brutos, abaixo do teto constitucional, mas com acréscimo de penduricalhos.
O salário mais alto encontrado em pesquisa nos portais de transparência foi o de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que recebeu R$ 287.189,87 líquidos em novembro de 2025. Desse valor, R$ 266.311,05 correspondem a “vantagens eventuais”, incluindo adicional noturno, gratificação de férias e auxílio-educação.
Impacto de Gratificações e Indenizações
As gratificações e indenizações impactam a remuneração de servidores de todos os poderes e não entram no cálculo do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais brutos. Em novembro de 2025, a folha do Tribunal registrou 464 membros e servidores com rendimento líquido acima do teto, sendo que sete receberam mais de R$ 100 mil.
Um levantamento da Transparência Brasil identificou pagamentos do TJRJ de R$ 100.526.735,93, em 2025, a título de “gratificação por exercício cumulativo”. Essa gratificação pode incluir indenização de um dia de salário a cada três trabalhados sob acúmulo, o que seria submetido aos limites do teto constitucional. No entanto, o mecanismo foi transformado em licença compensatória e passou a ser contabilizado como remuneração, sendo paga como indenização quando não usufruída pelos servidores.
A modalidade de indenização de folgas foi alvo de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão e a revisão, em 60 dias, dos penduricalhos do serviço público não previstos em lei em todo o país.
Outros Benefícios
Em 2024, todos os membros do MPRJ receberam salários acima do teto constitucional, que era de pouco mais de R$ 44 mil. Um procurador aposentado recebeu R$ 108.049,94 líquidos em novembro de 2025, com R$ 76.828,18 em indenizações e nenhum desconto pelo teto. Ele também exerce um cargo de confiança, com um segundo contracheque de R$ 51.284,38, incluindo mais uma indenização de R$ 44.844,41, totalizando R$ 159.334,32.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mostra que o TJRJ é o que mais deve gastar com pessoal e encargos, com 97,7% de seu orçamento. A Secretaria estadual de Fazenda estima gastar 87% com seu funcionalismo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 81%, e a Defensoria, 80%.
Outros benefícios, como o auxílio-alimentação natalino da Câmara do Rio e o vale-refeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), também contribuem para aumentar os salários. Na Alerj, há auxílio-moradia para deputados de outros municípios e cursos gratuitos oferecidos pela Escola do Legislativo. No governo do estado, um procurador assistente recebeu R$ 49,9 mil líquidos, e na prefeitura, um procurador teve rendimento de R$ 90 mil brutos, com o valor líquido ficando acima do limite.
A Defensoria afirmou que não há indicação de impacto direto da decisão do STF. A Câmara Municipal informou que atende à norma constitucional e, sobre o auxílio-alimentação natalino, segue o rito administrativo de outros órgãos. O TCE-RJ reafirmou seu compromisso com a legalidade. O governo do estado garantiu que instaurou procedimento administrativo para apuração das verbas de natureza remuneratória e indenizatória. A prefeitura do Rio disse que qualquer revisão será feita de forma responsável e transparente.
