A Prefeitura de São Paulo negou o pedido da Uber para oferecer transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A decisão foi anunciada na terça-feira, 31 de março.

A Uber informou que não comentará a decisão porque ainda não foi notificada oficialmente.

Contexto da decisão

A medida ocorre na mesma semana em que a 99 anunciou a desistência do serviço. A gestão Ricardo Nunes (MDB) e as empresas disputavam na Justiça a liberação da atividade desde 2023.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que municípios não podem proibir o mototáxi, a Câmara Municipal aprovou e Nunes sancionou uma lei que aumentou as exigências para as empresas que desejam implementar o serviço.

Exigências para o serviço

As obrigatoriedades incluem cursos para condutores, uso de placa vermelha nos veículos e colete refletivo para passageiros e motociclistas. As empresas devem arcar com os custos dessas medidas.

A lei proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta o uso por menores de 18 anos e restringe o serviço em dias de tempestades intensas.

Para prestar o serviço de transporte de passageiros por moto, mesmo por aplicativo, é necessário credenciamento na Prefeitura. A Uber teve o cadastro negado.

O Comitê Municipal do Uso do Viário analisou tecnicamente o pedido de credenciamento da Uber e o rejeitou, pois os documentos apresentados não atenderam às exigências da legislação.

A 99 informou que está focada na expansão do serviço de entrega e não tem planos de lançar o serviço de mototáxi na capital.