A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), após ele ter sido flagrado com dinheiro na cueca em 2020. A manifestação, apresentada ao ministro Flávio Dino, abrange trechos da investigação que, segundo a PGR, não reuniram indícios suficientes para justificar o prosseguimento.
Pedido de Arquivamento
O pedido de arquivamento, apresentado em 28 de dezembro, inclui a suspeita de tentativa de ocultação de valores e o suposto uso de assessoras parlamentares em demandas de interesse privado. A PGR argumenta que os elementos colhidos não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para sustentar a acusação nesses pontos.
Justificativa da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou que “a construção inicial que vinculava o Senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos — fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria — não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências”.
Outras Medidas
Além do pedido de arquivamento parcial, a PGR defendeu o envio de parte do inquérito à Justiça de Roraima, para apuração de responsabilidades de empresários e servidores públicos estaduais. A investigação teve origem em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e levou à deflagração da Operação Desvid-19. O senador foi pego com R$ 33.150 na cueca.
Após a manifestação da PGR, caberá a Flávio Dino decidir sobre o pedido de arquivamento.
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