A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão. A determinação, publicada no Diário Oficial, estabelece um prazo para a regularização da situação funcional e prevê sanções administrativas caso a ordem não seja cumprida.
Edital de Convocação para Regularização
O edital estipula que os servidores em situação de licença ou afastamento deverão se apresentar para regularizar suas atividades. A medida visa organizar o quadro de pessoal e garantir o cumprimento das obrigações funcionais. Em caso de ausência de manifestação ou regularização dentro do prazo estipulado, os envolvidos estarão sujeitos a sanções administrativas, conforme a legislação vigente.
Reintegração ao Cargo de Escrivão
A decisão da PF incide diretamente sobre Eduardo Bolsonaro, determinando sua reintegração ao posto de escrivão. O ato oficial não detalha as circunstâncias que levaram ao afastamento prévio, focando na necessidade de retorno imediato e na posterior regularização. A ausência de cumprimento pode acarretar em processos administrativos disciplinares contra o servidor.
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