A Polícia Federal investiga o suposto vazamento de informações da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares nesta terça-feira, dia 17.
A operação foi autorizada pelo STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mandados de busca e apreensão
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte.
Também foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Inquérito
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro deste ano, ele determinou a abertura de um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares na Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A abertura do inquérito ocorreu em meio a informações sobre um contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, uma coluna revelou que o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões em três anos.
O colunista Lauro Jardim informou que o contrato de prestação de serviço foi apreendido em operação da Polícia Federal (PF).
Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para tratar de questões do Banco Master. Ao menos um dos encontros foi presencial.
Em 2019, Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais da Receita que envolviam ministros da Corte e outras autoridades. Dois servidores foram afastados temporariamente por suspeita de quebra de sigilo.
A decisão de 2019 foi tomada em um inquérito que apurava fake news e ameaças contra a Corte. A determinação incluiu a paralisação das apurações que teriam acessado dados sem os devidos indícios de irregularidade.