O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que alterava a dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, afirmando que a decisão compromete a pacificação institucional.
Reação ao Veto Presidencial
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar declarou que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”. Paulinho da Força afirmou que o Congresso entregou a proposta ao presidente e que este a teria desfeito.
Contexto do PL da Dosimetria
O projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta buscava reduzir as tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto alterava critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Principais Pontos do Projeto
- Proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto, prevalecendo a condenação mais grave.
- Flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.
Próximos Passos
Paulinho da Força afirmou que pretende trabalhar pela derrubada do veto presidencial, que será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
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