O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo na terça-feira (13) criticando a fiscalização do Pix, sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo governo. No vídeo, o parlamentar aborda a retomada do monitoramento de transações, que havia sido revogado anteriormente.

Nikolas relembra em seu vídeo que, em janeiro do ano anterior, uma normativa que implementava a fiscalização de transferências acima de R$ 5 mil reais foi revogada. O deputado aponta que, em agosto de 2025, o governo editou uma nova norma para retomar o monitoramento.

Monitoramento e regras

A normativa mencionada por Nikolas obriga fintechs a seguirem as mesmas regras de transparência e monitoramento já aplicadas aos bancos tradicionais. A medida foi adotada após investigações da Polícia Federal apontarem o uso de plataformas digitais por organizações criminosas para lavagem de dinheiro.

No vídeo, o deputado alerta que trabalhadores como “feirante, manicure, ambulante e autônomo” podem enfrentar problemas caso movimentem mais de R$ 5 mil por mês via Pix e o valor não seja compatível com o declarado no Imposto de Renda. Ele afirma que a Receita Federal poderá questionar as movimentações.

A Receita Federal utiliza o registro das movimentações bancárias para cruzar dados e notificar contribuintes que atinjam faixas de renda sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda.

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