A Namíbia não reconhecerá a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz anunciada pela TotalEnergies e pela Petrobras, conforme afirmaram autoridades governamentais neste domingo (8).

Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, confirmou que nenhuma transação será reconhecida ou considerada válida até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal seja concluído.

Aquisição de participações

A TotalEnergies e a Petrobras anunciaram na sexta-feira a aquisição de uma participação de 42,5% na licença de exploração PEL104 na costa da Namíbia.

A aquisição, da Maravilla Oil and Gas e da Eight Offshore Investments Holdings, marca uma expansão das participações da Total no país africano.

Exigência de aprovação prévia

O Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou que não foi notificado sobre os desenvolvimentos, conforme exigido por lei, e que só foi informado sobre o anúncio planejado do acordo “poucos minutos” antes de sua divulgação.

O comunicado do Ministério informa que qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter aprovação prévia do ministro.

A TotalEnergies e a Petrobras não responderam aos pedidos de comentário.

Novas regras para o setor de energia

O governo da Namíbia visa sua primeira produção de petróleo e introduz mudanças regulatórias no setor energético.

O ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou o Projeto de Emenda à Lei do Petróleo (Exploração e Produção), que estabelecerá a Unidade de Petróleo Upstream como uma nova autoridade reguladora.

O projeto de lei, devolvido em dezembro após críticas, visa modernizar o quadro jurídico do setor, ampliar as disposições sobre conflito de interesses para os funcionários e fortalecer a transparência fiscal.

O projeto de lei também elimina o cargo de comissário de Petróleo.