O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quinta-feira, com vetos parciais que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ocorreu na data limite para a sanção presidencial e prevê um orçamento total de R$ 6,54 trilhões para o ano.
O texto aprovado pelo Congresso em dezembro previa R$ 62 bilhões em emendas, valor superior aos R$ 50 bilhões destinados a essas rubricas no orçamento sancionado. Além dos vetos, estão previstos bloqueios de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas e em recursos que, embora contabilizados como verbas ministeriais, são direcionados pelos congressistas.
Motivação dos vetos
Os vetos, segundo o Palácio do Planalto, se justificam por dispositivos em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, inseridos durante a tramitação do texto no Congresso. Os cortes atingem, entre outros, projetos de irrigação no Nordeste e obras nos estados do Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco.
A contenção de gastos foi antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que mencionou um acordo entre Legislativo e Executivo, estabelecendo que o crescimento das emendas parlamentares deveria seguir o arcabouço fiscal, com correção pela inflação e um aumento real limitado a 2,5%.
Orçamento e áreas prioritárias
A área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, acima dos R$ 206,1 bilhões de 2025. A saúde receberá R$ 271,3 bilhões, contra R$ 254,1 bilhões no ano anterior. Apesar do aumento dos gastos em ano eleitoral, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
A sanção da LOA de 2026 ocorre em um momento em que a relação entre o Executivo e o Legislativo é sensível, especialmente por causa das eleições gerais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões, foi aprovada pelo Congresso em 19 de dezembro.
Com a sanção, o governo inicia o processo de execução orçamentária para 2026, com atenção aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e aos acordos firmados entre os poderes.
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