Presidente veta projeto que alterava critérios de dosimetria penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) da dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso no final de 2025, tinha como objetivo reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Decisão foi tomada em evento no Palácio do Planalto
O veto integral foi assinado durante um evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação dos prédios públicos. O projeto alterava os critérios de dosimetria penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia levar à redução de penas de condenados.
Possíveis beneficiados e posicionamento de Lula
A proposta poderia beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Lula, em declarações, afirmou que a redução de penas representaria um estímulo à impunidade. O veto mantém o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos dos envolvidos nos atos.
Reações e próximos passos
Durante a assinatura do veto, Lula parabenizou o STF pela condução dos julgamentos. O projeto, que surgiu como alternativa à anistia, foi aprovado no Congresso com 291 votos favoráveis na Câmara e após acordo entre governistas e oposicionistas no Senado. Caberá ao Congresso avaliar se tenta derrubar o veto presidencial.
Quer receber mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsApp.
Entrar no canal do WhatsApp
