O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.334, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como Mais Professores para o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A lei prevê a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é apoiar os estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, também obrigatórias no curso.
Distribuição das Bolsas
A distribuição das bolsas ocorrerá preferencialmente para as áreas de conhecimento onde for comprovada a carência de docentes nos territórios. Essa carência será avaliada por meio de pesquisas e estudos oficiais.
Compromissos dos Bolsistas
O bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos contados da conclusão do curso de licenciatura. Além disso, o profissional deverá permanecer no posto por pelo menos dois anos.
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