O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa de Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), acusado de receber propinas do PCC.
Investigação e Condenação
A condenação por improbidade administrativa foi mantida em decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi proposta pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Luiz Carlos dos Santos, conhecido como “Amigo da Portuguesa”, foi investigado na Operação Ethos, que identificou 54 pessoas que colaboraram com o PCC dentro do conselho. Em maio de 2018, ele foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito Ethos/Condepe, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Já condenado em ação penal a mais de 16 anos de reclusão, ele é acusado de receber propinas mensais do PCC entre 2015 e 2016.
Detalhes da Acusação
De acordo com o Ministério Público, Luiz Carlos recebeu pagamentos mensais entre R$ 2 mil e R$ 5 mil para repassar informações sigilosas ao crime organizado.
A investigação apurou que agentes penitenciários encontraram uma carta em maio de 2015, na Penitenciária II de Presidente Venceslau, com informações sobre a participação de Luiz Carlos no esquema. A carta detalha o pagamento de R$ 5 mil mensais e bônus extras. O documento também menciona a participação dos advogados Davi Gonçales e Vanila Gonçales.
Decisão Judicial
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram também a condenação por improbidade administrativa dos advogados Davi Gonçalves e Vanila Gonçalves. Eles foram punidos com suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa civil de R$ 130 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A carta encontrada na penitenciária detalha a participação de Luiz Carlos no esquema, conforme o Ministério Público. Luiz Carlos teria recebido até outubro de 2016 o total de R$ 130 mil.
