Foi apresentada nesse sábado (4), a Carta do Rio de Janeiro, com diversas ações e propostas elaboradas ao longo da edição de 2023 da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), evento que visa a união em prol do desenvolvimento de políticas públicas dos Estados membros. O documento foi assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e demais chefes Executivos presentes dos Estados do Sul e do Sudeste.

O Pacto Federativo foi o tema central no terceiro e último da conferência. Jorginho Mello ressaltou a importância de todos fazerem um pacto com o apoio da reforma tributária. “A burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca”, acrescentou o governador de Santa Catarina.

O consenso prevaleceu, entre as autoridades federais e estaduais, sobre a necessidade de um novo pacto federativo. Os Estados pedem no documento, que atos que aumentem as despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.

A carta assume também o compromisso dos Estados Membros do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais pela aprovação de uma opção de Reforma Tributária que melhore a eficiência econômica, a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de incentivo ao desenvolvimento local. A principal das alterações em discussão foi a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, eliminando assim a guerra fiscal entre os estados.

O próximo encontro do Cosud deve acontecer em junho, no estado membro de Minas Gerais.