O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito que apura a atuação de Elon Musk, dono do X, por suspeita de “instrumentalização criminosa” da plataforma.

O inquérito investiga suposta desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime.

Posicionamento da PGR

Gonet afirmou que “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”.

O procurador sustentou que foram identificadas “falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.

Musk é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, instaurado em abril de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer, Gonet declarou que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.

Gonet concluiu que “não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”.

Contexto da investigação

Em 15 de agosto de 2024, Alexandre de Moraes aumentou a multa diária imposta ao X por descumprimento de ordem de bloqueio de postagens. A plataforma encerrou o escritório no Brasil e retirou sua representação legal em 17 de agosto.

Moraes determinou que Musk informasse, em até 24 horas, um representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. Diante do impasse, o ministro determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento das multas.

Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil e fixou prazo de 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações cumprir a medida.

No início de setembro, a Starlink recorreu contra o bloqueio de suas contas. Dias depois, o ministro determinou a transferência de R$ 18,3 milhões bloqueados da empresa e do X para a União.

Em meados de setembro, o X alterou a hospedagem da plataforma e passou a operar por meio da Cloudflare, o que levou Moraes a aplicar nova multa de R$ 10 milhões.

No início de outubro, o X informou que pagaria todas as multas, que somavam R$ 28,6 milhões, e reiterou o pedido de desbloqueio.

Após apontar erro no depósito inicial, Moraes determinou a regularização do pagamento e solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República. Com manifestação favorável da PGR, o ministro determinou o desbloqueio da plataforma.