Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divulgou informações sobre os serviços de advocacia prestados ao Banco Master.
Em nota, o escritório Barci de Moraes informou que assinou um contrato com o banco em 2024, com duração de três anos e pagamento mensal de R$ 3,5 milhões.
Serviços prestados
O escritório prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Nesse período, foram realizadas 94 reuniões, sendo 79 delas na sede do Banco Master. Outros três escritórios foram contratados e coordenados pelo escritório Barci de Moraes.
A equipe de advogados produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o banco. A nota destaca que o escritório “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.
O escritório realizou 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, com duração de aproximadamente três horas, entre o banco e a equipe jurídica para análise de documentos e discussão de problemas jurídicos. Foram feitas 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo duas presenciais e 11 por videoconferência. Houve ainda duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe do escritório.
A atuação da equipe jurídica envolveu a elaboração de Opiniões Legais e revisão de políticas, incluindo a de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS e do Programa de Compliance & PLDFT.
O escritório também elaborou e revisou o Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, a Política de Relacionamento com o Poder Público e outras políticas internas do banco.
A equipe jurídica auxiliou na implementação do Novo Código de Ética e Conduta do banco e prestou consultoria sobre temas do mercado financeiro. A outra equipe do escritório atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais e ações civis.
O escritório esclareceu que não conduziu nenhuma causa para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
