O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para diminuir sua pena, atualmente em 27 anos e 3 meses de prisão, por meio da leitura de livros. A defesa do ex-presidente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, fez o pedido no âmbito da execução penal em curso na Corte.

Pedido de Inclusão no Programa de Remição

A defesa de Bolsonaro solicitou sua inclusão no programa de remição de pena pela leitura, estabelecido pela Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa permite que cada obra lida e avaliada resulte na redução de quatro dias da pena, mediante apresentação de relatório escrito e análise por comissão e homologação judicial.

Justificativa da Defesa

Os advogados de Bolsonaro informaram que o ex-presidente demonstra interesse em participar formalmente das atividades de leitura para promover ações educativas relacionadas à ressocialização. A petição ressalta a necessidade de autorização judicial para garantir o acesso aos livros e as condições para a elaboração das resenhas.

Solicitação ao Ministro

A defesa solicitou que o ministro Moraes aprove a participação de Bolsonaro no programa e determine à administração responsável que providencie o acesso às obras e o registro das atividades. Essa medida possibilitaria a apresentação de futuros pedidos de abatimento da pena.

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