O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (10) que a ação civil pública relacionada a investimentos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi extinta pela Justiça sem análise de mérito.

A decisão judicial foi proferida em 7 de fevereiro, conforme nota oficial divulgada pelo governo estadual. A extinção da ação ocorreu por ausência de legitimidade do autor.

Decisão Judicial

O magistrado responsável entendeu que o autor da ação não demonstrou legitimidade legal. Além disso, não comprovou que o processo visava a proteção do patrimônio público, social ou dos consumidores. A ação foi encerrada em fase inicial.

Investimentos da Cedae

O Governo do Estado afirmou que os investimentos realizados pela Cedae seguiram critérios técnicos e normas de governança vigentes à época. Não foram identificados indícios de irregularidade ou má gestão por parte dos gestores envolvidos.

O governo também ressaltou que interpretações que sugerem responsabilização automática de autoridades públicas desconsideram o teor da decisão judicial.