Imposto recolhido sobre a prestação de serviços de empresas e profissionais autônomos, o ISS é pago aos municípios e calculado sobre o valor de notas fiscais emitidas. A alíquota, percentual desembolsado sobre o valor do serviço, varia de cidade para cidade e pode ser de 2% a 5%.

Mas o que nem todo prestador de serviço sabe é que Blumenau conta com a modalidade de ISS fixo. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca que o assunto costuma causar muitas dúvidas, especialmente em relação às vantagens e sobre quem pode aderir à modalidade.

“Diferentemente do Imposto Sobre Serviço habitual, cobrado sobre cada nota fiscal emitida, o ISS fixo tem um valor pré-estabelecido e é cobrado anualmente. Uma das grandes vantagens é a previsibilidade: o empreendedor pode se programar anualmente com esse custo e ele não muda se você faturar mais ou menos”, explica.

Uma das principais questões relacionadas ao ISS fixo é que ele só pode ser aderido, conforme explica a advogada, por Sociedade Limitada Unipessoal (que tem um único sócio e é registrada em cartório) ou por profissional autônomo. “Não é uma modalidade disponível para empresas com mais de um sócio. Por exemplo: um contador que seja autônomo pode aderir ao ISS fixo, mas uma empresa de contabilidade não”, explica Eduarda.

Cabe, ainda de acordo com a jurista, ao município fiscalizar esse recolhimento e que a não adequação incide em multa e exclusão do regime do ISS fixo.

Planejamento tributário para evitar surpresas

Apesar da facilidade e da previsibilidade que o ISS fixo oferece, é importante que o custo esteja estipulado dentro de um planejamento tributário macro. Isso porque, no caso do profissional autônomo, por exemplo, é preciso considerar que há o Imposto de Renda, enquadrado como pessoa física. “Enquanto o ISS fixo pode ser vantajoso, o IR pessoa física tem uma alíquota de 27,5% – então sem um bom planejamento tributário você pode ganhar de um lado e perder do outro. Validar a melhor prática de recolhimento de imposto conforme a sua realidade e criar um bom planejamento para o ano são ações fundamentais para se evitar surpresas”, reforça a advogada.

Para aderir ao ISS fixo o contribuinte deve recorrer  ao apoio do seu contador e seguir os passos disponíveis no site da prefeitura de Blumenau. 

Sobre o Flávio Pinheiro Neto Advogados
Formado por uma equipe altamente qualificada, o escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados destaca-se pela ampla competência técnica e pelo atendimento que valoriza a proximidade com os clientes. Os juristas têm como missão traduzir o ambiente legal para o dia a dia das empresas, garantindo o melhor cenário a cada negócio.

Fonte: Sabrina Hoffmann – TREVO COMUNICAÇÃO