O Supremo Tribunal Federal iniciou, na sexta-feira (13), o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS. A decisão também revogou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A análise ocorre após a Advocacia do Senado entrar com um recurso no STF contra a decisão de Dino. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual, com início às 11h da sexta-feira e encerramento previsto para as 23h59 do dia 20 de março.

Decisão de Dino

Em 5 de março, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da deliberação da CPMI do INSS que aprovou as quebras de sigilo em bloco. Dino argumentou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger.

O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, declarou que a votação em bloco é uma prática consolidada no Congresso Nacional. Segundo Viana, a atitude do ministro interfere nas prerrogativas do parlamento e das comissões.