O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) na qual afirma que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.
Esta é a primeira manifestação pública do escritório sobre o contrato com o banco, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.
Contrato e serviços prestados
De acordo com a nota, o escritório foi contratado pelo Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para consultoria e atuação jurídica. Uma equipe de 15 advogados foi mobilizada, com a coordenação de outros três escritórios especializados.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses, a partir de janeiro de 2024, totalizando R$ 129,6 milhões. O comunicado detalha que foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas cada, além de 13 reuniões com a presidência da instituição e duas por videoconferência.
Entre os serviços listados estão a elaboração de 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, proteção de dados, aspectos trabalhistas, regulatórios e contratuais. O escritório também atuou na revisão de políticas internas do banco, na implementação de um novo Código de Ética e Conduta e na consultoria sobre temas do mercado financeiro.
Uma das equipes do escritório atuou na área penal e administrativa, com análise de inquéritos policiais, ações penais e ações civis de interesse do Banco Master e de seus dirigentes. O contrato foi encerrado em novembro de 2025, com a liquidação extrajudicial do banco.
O escritório esclarece que não conduziu nenhuma causa para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
