O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua de suas redes sociais um vídeo sobre uma apresentação na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 2024.
A decisão, assinada na quarta-feira (11) pela juíza Ana Lúcia Rizzon, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco, estabelece prazo de cinco dias para a retirada do conteúdo.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000.
A magistrada também fixou o pagamento de R$ 10 mil por descumprimento de uma sentença anterior que já havia determinado a remoção do material.
O processo foi movido por uma psicóloga transexual que participou da atividade acadêmica mencionada no vídeo.
A Justiça verificou em 10 de fevereiro que o vídeo continuava acessível, apesar de o deputado ter informado em dezembro de 2025 que a ordem judicial havia sido cumprida.
A juíza afirma que a alegação de cumprimento é “falsa”, pois o conteúdo permaneceu disponível mesmo após o fim do prazo.
O vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticava uma apresentação ocorrida em 17 de outubro de 2024, durante uma atividade na UFMA.
A cantora e historiadora Tertuliana Lustosa realizou uma performance com conteúdo erótico. Trechos da performance foram gravados e divulgados.
A autora da ação sustenta que o vídeo expôs sua imagem e identidade de forma indevida.
