A Apple está solicitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento de seus clientes no Brasil. A medida foi comunicada por e-mail, conforme informações divulgadas em 9 de fevereiro de 2026.

A empresa solicita as informações devido às mudanças na legislação tributária brasileira.

Exigência Legal

A legislação brasileira exige que nome completo e CPF/CNPJ estejam associados aos meios de pagamento utilizados nos serviços da Apple.

A reforma tributária exige que empresas emitam documentos fiscais individualizados, vinculando cada transação ao CPF do assinante. Anteriormente, até 2025, empresas de serviços digitais podiam emitir documentos fiscais em blocos.

A Netflix também solicitou CPF e CEP de seus assinantes em janeiro.