Em Santa Catarina, as mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor, seguindo a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) informa que as novas medidas foram adotadas, com foco em modernização e simplificação dos processos.

Desde 10 de dezembro de 2025, o Detran/SC reformulou seus sistemas e fluxos internos. Já foram iniciados 3.901 processos de habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil, além da emissão de carteiras após a conclusão das etapas. Uma das principais mudanças é a extinção do prazo de validade dos processos iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025 e a padronização da integração com o Renach.

Mudanças no processo

O atendimento começa com um pré-cadastro no aplicativo, sendo a presença física necessária apenas após a etapa teórica. A carga horária mínima para a formação teórica foi removida, e o exame teórico passou por ajustes na nota e no tempo de prova, com atendimento diferenciado para candidatos com condições específicas. A aplicação integral das provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela Senatran.

Nas aulas práticas, a carga horária mínima para as categorias A e B foi reduzida. A utilização de veículos com câmbio automático foi autorizada nos cursos e exames. Para renovação da CNH, não é mais exigido curso ou exame de atualização para condutores habilitados antes de 1998 ou com a CNH vencida há mais de cinco anos. O Estado também conta com cadastro digital de instrutores.

Todas as unidades e entidades credenciadas receberam orientações técnicas para garantir a uniformidade dos procedimentos, segundo o Detran/SC.

A expectativa é que os novos procedimentos facilitem o acesso e a renovação da CNH no estado.

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