A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital explique, em 48 horas, o aumento das tarifas de ônibus que entrou em vigor em 6 de janeiro. A decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido do vereador Dheison Silva (PT-SP) e acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo.
Em dezembro de 2025, o Governo de São Paulo e a Prefeitura anunciaram o reajuste. A passagem das linhas sob trilhos subiu de R$ 5,20 para R$ 5,40, e a tarifa dos ônibus municipais passou de R$ 5 para R$ 5,30.
Ação questiona legalidade do aumento
A ação do vereador alega que o reajuste foi realizado de forma ilegal, lesando o patrimônio público e a moralidade administrativa, argumentando que não haveria justificativa para um aumento real acima da inflação.
O Ministério Público defendeu a necessidade de análise dos argumentos do vereador, solicitando que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes prestem esclarecimentos em até 48 horas.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
O próximo passo é a Prefeitura apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
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