O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional não excederam os limites estabelecidos, reagindo à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar R$ 11 bilhões em emendas.
Bulhões declarou que qualquer veto presidencial é legítimo, mas ressaltou que não houve excesso nos valores aprovados pelo Legislativo. A declaração ocorreu em meio à expectativa sobre a sanção do Orçamento, que tem prazo final nesta quarta-feira (14).
Com o corte anunciado por Lula, o total de recursos da União destinados a emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas paralelas”, será de aproximadamente R$ 50 bilhões. Bulhões enfatizou que os limites das emendas individuais, de bancada e de comissão foram respeitados, seguindo a legislação vigente, que considera o valor do ano anterior corrigido pelo IPCA.
Apesar das divergências, o relator do Orçamento ressaltou que a decisão do governo não representa uma afronta ao Poder Legislativo. O corte de recursos acontece em um momento em que Lula busca recompor a relação com a Câmara e o Senado, em um processo que teve início em dezembro e visa o ano eleitoral.
O prazo para sanção do Orçamento de 2026 termina nesta quarta-feira.
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