O ministro Luiz Fux pediu vista em 101 julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de outubro do ano passado.
Pedidos de Vista
Os pedidos de vista, que podem durar até 90 dias, foram feitos em julgamentos de mérito, de recebimento de denúncia e de recursos. Fux afirmou, por meio da Secretaria de Imprensa do STF, que buscou adequar sua posição a outros votos proferidos e manter coerência na análise das condutas dos réus.
A maioria dos casos já contava com maioria formada, dependendo apenas do voto de Fux. O procedimento de vista serve para dar mais tempo de análise do processo, sem necessidade de justificativa.
Tipos de Julgamentos
A maior parte dos pedidos de vista (68) foi em julgamentos do mérito das ações penais, nos quais se decide pela absolvição ou condenação. Outras 24 vistas ocorreram na análise de recursos, e nove no aditamento de denúncias, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações.
Mudança de Posição
A sequência de pedidos de vista marca uma mudança na postura de Fux em relação aos atos de 8 de Janeiro. Após seguir o relator, ministro Alexandre de Moraes, em centenas de condenações, Fux passou a divergir e se tornou o principal contraponto na Primeira Turma.
A discordância ficou evidente durante o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro. Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus, mas foi voto vencido.
Fux citou os pedidos de vista como exemplo de “humildade judicial”, afirmando que estava reconsiderando suas posições e aceitando revisões criminais.
Desde o fim de 2023, processos criminais passaram a tramitar nas Turmas. No entanto, as denúncias recebidas até aquela data continuam sendo julgadas no plenário, com a participação de todos os ministros.
A defesa de Bolsonaro utilizou o voto de Fux para tentar emplacar a tese de “desistência voluntária”, argumentando que o STF deveria considerar que o réu desistiu de liderar atos golpistas. Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também fizeram o mesmo.
O voto de Fux foi citado seis vezes no “embargo de declaração” de Bolsonaro para reforçar os argumentos da defesa. A petição dos advogados argumenta que as ilegalidades trazidas pela defesa não se confundem com o que foi analisado no recebimento da denúncia.
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