Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza 1.190 pessoas responsabilizadas criminalmente, enquanto o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou contra a proposta.
Balanço de Responsabilizações
Dados do STF, consolidados até agosto de 2025, indicam que 638 pessoas foram condenadas após julgamento e 552 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Dez foram absolvidas. As ações penais abertas somam 1.628, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menos graves. Segundo o STF, 112 processos aguardam julgamento.
Condenações e Acordos
A maioria dos condenados é formada por manifestantes que participaram diretamente das invasões. Entre as 638 condenações, 279 envolvem crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras 359 referem-se a crimes menos graves, como incitação. Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente, 112 cumprem pena definitiva e 44 estão em prisão domiciliar. O STF homologou 552 ANPPs, que resultaram em confissão de delitos, prestação de serviços comunitários, multas e afastamento de redes sociais.
O Caso do Núcleo Político
As investigações da Polícia Federal apontaram a existência de um núcleo político responsável por planejar e liderar a tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Outros aliados próximos também foram alcançados pelas condenações, como o general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre outros.
O Debate sobre a Dosimetria
O Congresso discute o Projeto de Lei da Dosimetria, que visa alterar critérios de fixação e progressão de penas, podendo reduzir o tempo de prisão. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado, mas gerou críticas e o presidente Lula já declarou que pretende vetá-lo.
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