O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga 346 ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (8). Deste total, 224 ações envolvem crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado.
Andamento dos Processos
Após o julgamento da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF segue analisando os casos pendentes. Dentre as 346 ações em tramitação, 122 réus respondem por acusações menos graves, por não terem aceitado acordo de não persecução penal.
Denúncias e Condenações
Ainda há 98 denúncias para análise, a maioria contra acusados de financiar os atos. No segundo semestre do ano passado, foram julgados os quatro núcleos da trama golpista. Foram condenadas 29 pessoas, e duas foram absolvidas. Entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), resta julgar o caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que reside no exterior.
Ressarcimento de Danos
A Advocacia-Geral da União (AGU) busca o ressarcimento dos prejuízos causados pela destruição nas sedes dos três Poderes. Até o momento, foram bloqueados R$ 3,3 milhões, correspondentes a 12% das perdas, estimadas em R$ 26 milhões. A AGU cobra R$ 56 milhões dos condenados, incluindo danos materiais e os R$ 30 milhões estabelecidos pelo STF como indenização por danos morais coletivos.
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